Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

Modern Matchmaker é uma plataforma digital de matchmaking operada pela DRMA Tech (Delivering Reliable Modern Apps Tech OÜ), registrada na Estônia. O serviço é global e oferece uma alternativa estruturada ao matchmaking tradicional.

O pareamento é realizado por curadoria automatizada usando algoritmos proprietários baseados em dados. Filtros e preferências do usuário influenciam o número e tipo de sugestões disponíveis. A plataforma facilita introduções entre usuários com base na compatibilidade; não há garantias de resultados, matches específicos ou comportamento do usuário, e a plataforma não endossa nenhum usuário.

A moderação pode ser aplicada para fazer cumprir as regras e diretrizes da comunidade. A plataforma não supervisiona ou controla interações ou encontros, e não atua como garantidora da segurança ou comportamento dos usuários.

2. Elegibilidade e Verificação

Este serviço está disponível apenas para indivíduos com 18 anos ou mais, ou a idade mínima legal em sua jurisdição — prevalecendo a maior. Contas de usuários menores de idade serão deletadas sem aviso.

A verificação de identidade é obrigatória para todos os usuários antes de iniciar ou receber interações. A verificação é realizada por terceiros certificados (ex.: Didit) usando documentos oficiais e checagem de presença. Os dados coletados são limitados, armazenados com segurança e processados apenas conforme a legislação aplicável pelo período legal ou operacional necessário.

Os usuários devem fornecer informações precisas e verdadeiras durante o registro e uso da plataforma. Os dados pessoais são processados conforme nossa Política de Privacidade.

A Didit retém dados de verificação de identidade por até 6 meses em armazenamento ativo e até 12 meses em arquivo para defesa legal, prevenção de fraudes ou suporte. Após esse período, os dados são excluídos de forma irreversível ou anonimizados. Os usuários podem solicitar exclusão antecipada quando permitido por lei.

Observação: A verificação de identidade não garante autenticidade, intenções ou segurança do usuário.

3. Gerenciamento de Conta e Inatividade

Qualquer pessoa pode se registrar gratuitamente e aparecer como possível match. Apenas clientes pagantes podem iniciar interações, e todos os usuários devem concluir a verificação de identidade antes de qualquer interação. A plataforma pode suspender ou deletar contas inativas ou que não cumpram estes Termos. Usuários podem excluir permanentemente suas contas e dados através das ferramentas de privacidade da plataforma.

4. Sparks, Planos e Pagamentos

Todas as interações no Modern Matchmaker exigem Sparks — nossa moeda virtual — adquirida via pagamento único através de parceiros de pagamento.

Compras únicas: Usuários compram a quantidade de tokens desejada. Cancelamento e reembolso são informados no momento da compra e aplicam-se conforme descrito ou exigido por lei.

Os Sparks não têm valor monetário, são intransferíveis e não reembolsáveis, salvo quando explicitamente indicado ou exigido por lei. Servem apenas para acessar recursos da plataforma. Tentativas de burlar os controles de Sparks ou regras de pagamento podem resultar em suspensão da conta.

Medidas adicionais de segurança de pagamento (ex.: 3D Secure) podem ser aplicadas quando exigido.

5. Conduta do Usuário

Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, violento, ameaçador, difamatório ou sexualmente explícito é estritamente proibido. Usuários devem tratar uns aos outros com respeito.

Todas as interações se limitam aos matches gerados pela plataforma. Moderação automatizada e manual pode ser aplicada para fazer cumprir regras e prevenir abuso, assédio ou conteúdo inapropriado.

A plataforma pode suspender ou deletar permanentemente contas envolvidas em fraude, falsificação de identidade, assédio ou outras violações destes Termos sem aviso prévio.

É proibido aos usuários oferecer, solicitar ou receber qualquer forma de pagamento, presente ou serviço diretamente de outros usuários.

6. Moderação de Conteúdo

Relatórios de comportamento inapropriado são inicialmente revisados automaticamente, com moderação manual aplicada em até 48 horas úteis, se necessário. Sanções podem incluir advertências, suspensões ou banimentos permanentes sem reembolso. Violações repetidas ou tentativas de contornar a moderação podem resultar em banimento por IP ou ação legal.

7. Segurança e Responsabilidade do Usuário

Modern Matchmaker fornece ferramentas de denúncia, bloqueio e segurança, mas não garante a identidade, intenções ou ações de usuários dentro ou fora da plataforma. Não realizamos checagens criminais ou verificamos histórico além da verificação de identidade.

Todas as interações e decisões ocorrem por conta e risco do usuário. Usuários reconhecem que interagir com novas pessoas envolve riscos inerentes, incluindo danos físicos, fraudes financeiras, tráfico, assédio ou outros atos criminosos, assumindo total responsabilidade.

Sugestões de encontros vêm acompanhadas de dicas de segurança. Usuários são fortemente incentivados a se encontrar em locais públicos e informar contatos confiáveis.

Existe recurso para registrar data e localização aproximada de um encontro planejado. Estas informações podem ser compartilhadas com amigos ou familiares se o usuário fornecer e-mail e consentir. A plataforma não monitora, supervisiona ou intervém em encontros. Dados podem ser compartilhados com autoridades quando legalmente exigido.

Quando permitido por lei, usuários concordam em indenizar e isentar a plataforma e seus operadores de qualquer reivindicação, dano ou consequência decorrente de suas ações dentro ou fora da plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, algoritmos, marcas, layouts e tecnologias usados no Modern Matchmaker estão protegidos pela licença MPL-2.0 ou licenças de terceiros. Uso ou redistribuição não autorizada é proibido.

Serviços de terceiros incluem Stripe (pagamentos), Didit (verificação de identidade), HERE (localização) e infraestrutura em nuvem (Azure, AWS). Cada um segue seus próprios termos e licenças.

Dados anônimos e agregados podem ser usados para análise interna e melhoria do serviço.

Conteúdo enviado pelo usuário (fotos, biografias, descrições) permanece propriedade do usuário. Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao Modern Matchmaker uma licença mundial, isenta de royalties e sublicenciável para uso na plataforma ou fins promocionais institucionais. Essa licença termina com a exclusão da conta ou conteúdo, salvo uso irreversível.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados devido a mudanças legais, técnicas ou operacionais. O uso contínuo constitui aceitação dos Termos atualizados. Mudanças significativas que afetem direitos do usuário serão notificadas, e o consentimento solicitado quando exigido por lei.

10. Suporte e Contato Legal

Usuários podem acessar ferramentas de suporte ou nos contatar na seção de suporte para assistência, feedback ou relatar problemas.

Para consultas legais ou solicitações oficiais, contate legal@modern-matchmaker.com.

11. Conformidade com Privacidade e Leis de Dados

A plataforma cumpre leis de proteção de dados, incluindo:

• GDPR (UE): Direito de acessar, corrigir, excluir, restringir, se opor ao processamento e solicitar portabilidade de dados.
• LGPD (Brasil): Direitos de confirmar o processamento, corrigir imprecisões, solicitar anonimização ou exclusão e revogar consentimento.
• CCPA/CPRA (Califórnia): Direitos de acessar, excluir, optar por não vender ou compartilhar e não sofrer discriminação por exercer os direitos.

Usuários são responsáveis por cumprir leis locais. Nossas práticas seguem os melhores padrões globais de privacidade e segurança digital. Usuários podem exercer seus direitos pelas ferramentas de privacidade da conta ou contatando support@modern-matchmaker.com.

12. Solicitações de Autoridades

Podemos preservar e divulgar dados de usuários às autoridades quando exigido por solicitações legais válidas, incluindo ordens judiciais, intimações ou processos legais equivalentes.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela lei da Estônia. Usuários concordam em resolver disputas via arbitragem vinculativa, salvo proibição legal ou investigação criminal. Disputas legais são tratadas em inglês, sob jurisdição exclusiva dos tribunais de Tallinn, salvo disposição da lei local em contrário.

14. Licença de Uso da Plataforma

Modern Matchmaker concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma conforme estes Termos. Acesso automatizado, scraping, mineração de dados, bots ou engenharia reversa são proibidos.

Contas só podem ser usadas pelo indivíduo registrado. Uso comercial, promoção ou solicitação de outros usuários é proibido.

15. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

Modern Matchmaker fornece o serviço “como está” e “conforme disponível”, sem garantias. Não se garante a precisão, completude ou utilidade do conteúdo ou comportamento dos usuários. Algumas jurisdições podem limitar isenções de responsabilidade.

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, sofrimento emocional, perda de dados ou lesões decorrentes de interações entre usuários.

16. Disposições Legais

Força Maior: Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas devido a eventos fora de nosso controle, incluindo desastres naturais, guerra, pandemias, ações governamentais, falhas de infraestrutura ou interrupções de serviços de terceiros.

Cessão: Podemos ceder direitos e obrigações nestes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. Usuários não podem transferir direitos sem consentimento escrito.

Renúncia a Ação Coletiva: Quando aplicável, usuários concordam em resolver disputas individualmente e renunciam a participação em ações coletivas ou arbitragens coletivas.